Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 07/12/2022
Protocolo: 12039/2022
Situação: Não especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/12/2022 | 356,2 KB | ||
| P L 176-2022 | .docx | 07/12/2022 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |