Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 194/2022
Data: 12/12/2022
Protocolo: 12185/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 194/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/12/2022 | 343,9 KB | ||
1 - Legal Justi Redação PL 194 22 | .doc | 12/12/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 194/2022 | 22/11/2022 | Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |