Data: 15/12/2022

Situação: Em Vigor

Classificação: IPTU, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Institui a nova Planta Genérica de Valores – PGV – do IPTU para o exercício de 2023, altera as Leis Complementares nº 96/1998, 135/2001, 152/2002, e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 032/2022 .doc 19/12/2022 154 KB
ANEXO I - LC 703 .pdf 21/11/2022 2,1 MB
ANEXO II - LC 703 .pdf 21/11/2022 2 MB
LeiCom 703 .pdf 20/12/2022 3,2 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 96 29/12/1998 revoga incisos do art. 14 e o art. 21
Lei Complementar Nº 135 26/12/2001 revoga os artigos 4º e 6º
Lei Complementar Nº 152 19/12/2002 revoga o art. 4º

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 17/12/2022 b-8

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