Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Data: 29/12/1998

Situação: Em Vigor

Classificação: TRIBUTAÇÃO, PLANTA GENÉRICA DE VALORES

Assunto: Aprova a planta genérica de valores para o ano de 1.999. - IPTU

Observações: PLANTA GENERICA DE VALORES AUTOR: LIBERATO CABOCLO

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.doc	06/03/2006	49,5 KB
	Arquivo 2	.pdf	12/12/2002	2,5 MB

Altera
Documento	Data	Resumo
Lei Complementar Nº 114	25/02/2000	Altera o 2º do artigo 25, da Lei Complementar nº 96/98, de 29 de dezembro de 1998 - IPTU
Lei Complementar Nº 154	19/12/2002	Dispõe sobre o benefício de desconto do IPTU aos aposentados, disposto na Lei Complementar nº 96/98, e revoga a Lei Complementar nº 114/00.
Lei Complementar Nº 152	19/12/2002	Atualiza a Planta Genérica de Valores, instituída pelos anexos I, II e III, para fins de lançamento de IPTU para 2003.

Alterada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal Nº 17211	11/12/2014	atualiza valor monetário
Decreto Municipal Nº 17190	07/11/2014	citada
Decreto Municipal Nº 15098	11/02/2010	Alterada
Lei Ordinária Nº 9974	19/10/2007	Citada
Lei Complementar Nº 453	16/12/2014	§ 1º alterada
Lei Complementar Nº 400	17/12/2013	Altera.
Lei Complementar Nº 373	28/12/2012	Altera artigo 23 e seu § 3º
Lei Complementar Nº 323	27/10/2010	Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 308	11/02/2010	Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 306	28/12/2009	Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 299	20/11/2009	Alterada
Lei Complementar Nº 236	28/09/2007	Citada
Lei Complementar Nº 169	15/07/2003	Alterada
Lei Complementar Nº 154	19/12/2002	Alterada
Lei Complementar Nº 152	19/12/2002	Revogada Parcialmente
Lei Complementar Nº 135	26/12/2001	Alterada
Lei Complementar Nº 467	19/05/2015	acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 25
Lei Complementar Nº 492	25/11/2015	Altera o artigo 25.
Decreto Municipal Nº 17455	18/12/2015	atualiza o valor monetário do Parágrafo único do art. 21.
Lei Complementar Nº 500	16/02/2016	Altera o artigo 25 - Declarado parcialmente inconstitucional
Lei Complementar Nº 523	16/12/2016	.
Decreto Municipal Nº 17921	18/12/2017
Lei Complementar Nº 544	11/08/2017
Lei Complementar Nº 615	19/12/2019
Decreto Municipal Nº 19095	11/01/2022	atualiza valores - multa
Lei Complementar Nº 703	15/12/2022	revoga incisos do art. 14 e o art. 21	Mais...

Regulamentada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal Nº 17925	20/12/2017	ART. 25
Decreto Municipal Nº 19392	17/02/2023	regulamenta o art. 25-A

Citada por
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Decreto Municipal Nº 18208	11/01/2019
Decreto Municipal Nº 18783	13/01/2021

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 96/1998	01/01/1998	Aprova a planta genérica de valores para o ano de 1.999 - IPTU - Código Tributário.

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