Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00774/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: encaminhamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/01/2023 | 353 KB | ||
| 001 - projeto lei 176-2022 | .doc | 26/01/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |