Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022
Data: 27/01/2023
Protocolo: 00839/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 34/2022; solicitando Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/01/2023 | 480,5 KB | ||
| Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PLC 34 22 | .doc | 27/01/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022 | 01/12/2022 | Dá nova redação ao §1º do art.1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação de função delegada aos policiais militares. |