Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 30/01/2023
Protocolo: 00892/2023
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 176/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/01/2023 | 342,7 KB | ||
| Projeto 176 2022 do Vereador Jorge Menezes | .doc | 30/01/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |