Data: 01/02/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: REGULAMENTA LEI, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.929, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 19381 .pdf 02/02/2023 1,7 MB
Decreto 19.381 .pdf 02/02/2023 710,1 KB
Decreto-19381 .doc 22/05/2024 174,5 KB

Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 12929 19/04/2018

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 18106 10/09/2018 revogado

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 02/02/2023 b-4

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