Decreto Municipal Nº 19381
Data: 01/02/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: REGULAMENTA LEI, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, ESCOLA MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.929, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no âmbito do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 19381 | 02/02/2023 | 1,7 MB | ||
Decreto 19.381 | 02/02/2023 | 710,1 KB | ||
Decreto-19381 | .doc | 22/05/2024 | 174,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 12929 | 19/04/2018 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 18106 | 10/09/2018 | revogado |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 02/02/2023 | b-4 |