Projeto de Lei Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Protocolo: 01143/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), conforme convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para construção da Casa SP Afro Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 007-2023 | .doc | 02/02/2023 | 172,5 KB | |
| PL 13 2023 | 02/02/2023 | 642,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 06/03/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 04/03/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 04/03/2023
Complemento: Publicada na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/03/2023 - Prazo: 22/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Sancionada a Lei 14.355/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 01/03/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 22/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 22/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 17/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 24/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2023 - Prazo: 23/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 23/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vistas aos Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Resposta: 17/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 17/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 13/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 22/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/02/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 13/2023
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vistas aos Vereadores Júnior e Jean Charles
Resposta: 09/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2023 - Prazo: 08/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/02/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 09/02/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 15/02/2023 |
Projeto de Lei Nº 13/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 15/02/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 13/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 17/02/2023 |
Nada a opor ao PL nº 13/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 17/02/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 22/02/2023 |
Parecer do Ver. Jean Charles ao PL 13/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 15937 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 01/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Aberto no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), conforme convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para construção da Casa SP Afro Brasil. | |
| Lei Ordinária Nº 14355 | 01/03/2023 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais), conforme convênio com Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para construção da Casa SP Afro Brasil, cujas despesas terão as classificações Funcionais Programáticas descritas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2023 | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/02/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 8/2023 | 6ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/02/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado