Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01695/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 176/2022; Comissão de Finanças.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/02/2023 | 409,1 KB | ||
Nada a Opor PL 176 22 | .doc | 13/02/2023 | 274 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |