Autógrafo Nº 15935 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 15/02/2023
Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 004/2023 | .doc | 16/02/2023 | 159,5 KB | |
| PLC 004/2023 | 16/02/2023 | 440,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências |