Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01685/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: MESA DIRETORA
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4 | .doc | 14/02/2023 | 322,5 KB | |
| PLC 04-23 | 14/02/2023 | 9,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/02/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site desta Casa.
Resposta: 17/02/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site desta Casa.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 17/02/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-6/10
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 16/02/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 708/23.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 16/02/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª e 2ª Sessão Extraordinária de 2023
Resposta: 16/02/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussões, com parecer oral favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar nº 4/2023.
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 15/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 15/02/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 14/02/2023 - Prazo: 17/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/2023 - Prazo: 15/02/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/02/2023
Complemento: ÀS Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 15/02/2023 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Autógrafo Nº 15935 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 15/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 15/02/2023 |
Projeto de Lei Complementar nº 4/2023.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Lei Complementar Nº 708 | 16/02/2023 |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 5/2023 | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 16/02/2023 | 1ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Dois terços
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Resultado: Aprovado