Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Data: 15/02/2023
Protocolo: 01779/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 4/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/02/2023 | 342,3 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar nº 4 2023. | .doc | 15/02/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 13/02/2023 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alterações às Leis Complementares Municipais nº 156, de 30 de dezembro de 2002; e nº 358, de 22 de fevereiro de 2012; aplica revisão de 6,81% (seis inteiros e oitenta e um centésimos por cento) aos servidores do Poder Legislativo; e dá outras providências |