Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 28/02/2023
Protocolo: 02292/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/02/2023 | 350,1 KB | ||
| 1 - Nada a Opor 176.2022 | .doc | 28/02/2023 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |