Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022
Data: 02/03/2023
Protocolo: 02401/2023
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/03/2023 | 352,9 KB | ||
| 027 - PLC 34 -2022 | .doc | 02/03/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 34/2022 | 01/12/2022 | Dá nova redação ao §1º do art.1º da Lei Complementar nº 347, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação de função delegada aos policiais militares. |