Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 02/03/2023
Protocolo: 02405/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JULIO DONIZETE
Assunto: Parecer comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/03/2023 | 339,8 KB | ||
| Parecer Comissão finanças PL 10 23 | .doc | 02/03/2023 | 144 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |