Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 02/03/2023
Protocolo: 02435/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 10/2023; Comissão de Finanças.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 02/03/2023 | 408,9 KB | ||
Nada a Opor PL 10 23 | .doc | 02/03/2023 | 273 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |