Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 06/03/2023
Protocolo: 02551/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 10/2023.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/03/2023 | 377,1 KB | ||
Parecer 01 - projeto de lei 10-2023 | .doc | 06/03/2023 | 192,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |