Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Data: 08/03/2023
Protocolo: 02704/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Parecer exarado
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/03/2023 | 347 KB | ||
PL 10.23 | .doc | 08/03/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |