Data: 15/03/2023

Sanção-Promulgação: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, Eduardo Trivizan Fares

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.


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Projeto de Lei Nº 153/2022 02/09/2022 Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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