Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 170/2022
Data: 15/03/2023
Protocolo: 03041/2023
Situação: Nada a opor
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 170/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 15/03/2023 | 346,6 KB | ||
1 - Nada a Opor parecer projeto avocar 170 2022 | .doc | 15/03/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 170/2022 | 17/10/2022 | Regulamenta no âmbito de São José do Rio Preto o direito a moradia a pessoas vítimas de violência doméstica, nos termos do artigo 3º da Lei Nacional nº 11.340/2006. |