Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2023
Tipo: Aditiva
Data: 16/03/2023
Protocolo: 03149/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Insere o art. 2º do Projeto de Lei nº 10/2023, que altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/03/2023 | 360,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 | Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. |