Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2023
Protocolo: 03344/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 023-2023 | .doc | 20/03/2023 | 183 KB | |
| plc 05-23 | 23/03/2023 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023 - Prazo: 02/05/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível na Diretoria Legislativa
Resposta: 02/05/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 29/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 29/04/2023
Complemento: publicada na página b-6
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/04/2023 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/04/2023
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 712
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/04/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 19/04/2023
Complemento: nada opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 19/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 19/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 14/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 05/2023
Resposta: 14/04/2023
Complemento: encaminha para o Ver. Cabo Júlio e Ver. Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 14/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 05/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 11ª Sessão Ordinária (04/04/2023)
Resposta: 05/04/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 03/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 31/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Resposta: 24/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/03/2023 - Prazo: 24/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 22/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade , encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2023 - Prazo: 21/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 22/03/2023
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 22/03/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 24/03/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 31/03/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 05/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 14/04/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 05/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 14/04/2023 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 19/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 05/2023; Comissão de Finanças.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 15968 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 26/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 712 | 27/04/2023 |
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 13/2023 | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 04/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 16/2023 | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 20/04/2023 | 2ª Discussão |