Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2023
Data: 05/04/2023
Protocolo: 04056/2023
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto nº 06/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/04/2023 | 481,1 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 06 23 | .doc | 05/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 6/2023 | 27/03/2023 | VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.944/2023, originado do Projeto de Lei nº 194/2022, de autoria do Vereador Cel. Jean Charles O. D. Serbeto, que institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências. |