Veto Nº 6/2023
Data: 27/03/2023
Protocolo: 00006/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.944/2023, originado do Projeto de Lei nº 194/2022, de autoria do Vereador Cel. Jean Charles O. D. Serbeto, que institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 028-2023 | .doc | 27/03/2023 | 196,5 KB | |
| 06-23 | 27/03/2023 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2023
Complemento: Veto/ Projeto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 14/04/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 15/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 15/04/2023
Complemento: publicada a Lei na página A-7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/04/2023
Complemento: Ofício Departamentos 53/2023 encaminhando cópia da Lei nº 14.374, promulgada no dia 14/04/2023
Resposta: 14/04/2023
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 14/04/2023
Complemento: promulgada a Lei nº 14.374/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 14/04/2023
Complemento: não houve manifestação no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/04/2023
Complemento: veto rejeitado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 05/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 30/03/2023 - Prazo: 03/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 6/2023
Resposta: 30/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 31/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 30/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 6/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 29/03/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 29/03/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 6/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/2023 - Prazo: 28/03/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 27/03/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 194/2022 | 22/11/2022 |
Institui a política municipal de prevenção às doenças ocupacionais, do educador e demais profissionais da educação da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 6/2023 | 29/03/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 6/2023 | 30/03/2023 |
Veto Nº 6/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 6/2023 | 05/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto nº 06/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2023 | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/04/2023 | Discussão Única |