Data: 06/04/2023

Protocolo: 04112/2023

Situação: Legal

Quórum: Não Especificado

Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR

Assunto: Veto Nº 7/2023


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 06/04/2023 340,2 KB
Parecer ao Veto total n° 07 2023, do Executivo .doc 06/04/2023 144,5 KB

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Veto Nº 7/2023 03/04/2023 VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.945/23, originado do Projeto de Lei nº 153/22, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

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