Parecer Nº 2 ao Veto Nº 7/2023
Data: 06/04/2023
Protocolo: 04112/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Veto Nº 7/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 06/04/2023 | 340,2 KB | ||
Parecer ao Veto total n° 07 2023, do Executivo | .doc | 06/04/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 7/2023 | 03/04/2023 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.945/23, originado do Projeto de Lei nº 153/22, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |