Veto Nº 7/2023
Data: 03/04/2023
Protocolo: 00007/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.945/23, originado do Projeto de Lei nº 153/22, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 030-2023 | .doc | 03/04/2023 | 180,5 KB | |
| VETO TOTAL 07 2023 | 03/04/2023 | 2,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Complemento: Veto/ projeto disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 25/04/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 25/04/2023
Complemento: publicada na página .......
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação
Resposta: 24/04/2023
Complemento: promulgada a Lei nº 14.377
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: comunica a rejeição do veto e aguarda promulgação da lei
Resposta: 24/04/2023
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2023 - Prazo: 18/04/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 18/04/2023
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/04/2023 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/04/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 7/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 7/2023
Resposta: 06/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 05/04/2023 - Prazo: 10/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 7/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 05/04/2023
Complemento: Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 7/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 04/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 03/04/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/09/2022 |
Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 7/2023 | 05/04/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 7/2023 | 06/04/2023 |
Veto Nº 7/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 7/2023 | 12/04/2023 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 07/2023; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 15/2023 | 13ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/04/2023 | Discussão Única |