Correspondência Recebida Nº 138/2023
Tipo: Ofício
Data: 10/04/2023
Protocolo: 04257/2023
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Solicita informações para instruir ADI ajuizada pela ATEM em face da Lei Complementar nº 706/23
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| solicita informações | 10/04/2023 | 292,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2023
Objetivo: Atendido
Resposta: 12/04/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 10/04/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: resenha da 12ª OD
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: solicita informações para instruir ADI
Resposta: 11/04/2023
Resultado: Atendido.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 706 | 16/02/2023 |
Reajusta e institui novas Tabelas Salariais para o Funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 138/2023 | 10/04/2023 | Inserida na Resenha da 12ª Sessão Ordinária de 2023 |