Parecer Nº 3 ao Veto Nº 7/2023
Data: 12/04/2023
Protocolo: 04407/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao Veto 07/2023; pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/04/2023 | 480,6 KB | ||
| Pela Legalidade Veto 07 23 | .doc | 12/04/2023 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 7/2023 | 03/04/2023 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.945/23, originado do Projeto de Lei nº 153/22, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |