Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 24/04/2023
Protocolo: 04989/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Legislativo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/04/2023 | 320,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto lei complementar nº 23 2022. | .doc | 24/04/2023 | 132,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 26/08/2022 | Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. |