Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 170/2022
Data: 10/05/2023
Protocolo: 05726/2023
Situação: Não especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Nada a opor ao Projeto de Lei 170/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 10/05/2023 | 363,3 KB | ||
Nada a opr ao PL 170-2022 de autoria do vereador Odelio | .doc | 10/05/2023 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 170/2022 | 17/10/2022 | Regulamenta no âmbito de São José do Rio Preto o direito a moradia a pessoas vítimas de violência doméstica, nos termos do artigo 3º da Lei Nacional nº 11.340/2006. |