Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 12/05/2023
Protocolo: 05879/2023
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 12/05/2023 | 365,1 KB | ||
| Parecer favorável ao PLC 06-23 (Comissão de Educação) | .doc | 12/05/2023 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 21/03/2023 | Revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001. |