Lei Ordinária Nº 14403
Data: 22/05/2023
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, MERCADO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 14403 | .doc | 31/05/2023 | 156 KB | |
| Lei n° 14.403 | 24/05/2023 | 101,9 KB | ||
| LEI 14403 | 24/05/2023 | 217,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13681 | 18/12/2020 | Altera dispositivo |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 |
Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/05/2023 | b-20 |