Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Modificativa
Data: 26/05/2023
Protocolo: 06472/2023
Situação: Aprovada
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Altera a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do art. 37 da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/05/2023 | 354,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 21/03/2023 | Revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001. |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
A favor (16) - DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado