Projeto de Lei Nº 112/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2023
Protocolo: 17062/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/06/2023 | 348,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/01/2024 - Prazo: 16/01/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 16/01/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 15/01/2024 - Prazo: 16/01/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 16/01/2024
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/12/2023 - Prazo: 17/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 11/01/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.516
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a Opor
Resposta: 28/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Emprego e Trabalho
Resposta: 28/11/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a Opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: ROSSINI DINIZ
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nada a opor
Resposta: 27/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de de Emprego e Trabalho
Resposta: 27/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/10/2023
Complemento: encaminho para o Vereador Rossini Diniz e Vereador Odélio Chaves para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão do Emprego e Trabalho
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/09/2023 - Prazo: 25/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 03/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 21/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 21/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 112/203
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 04/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 112/2023
Resposta: 21/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 13/06/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 21/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2023 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Emprego e do Trabalho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 12/06/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 21/06/2023 |
Projeto de Lei Nº 112/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 04/08/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 21/09/2023 |
Nada a opor ao PL nº 112/203
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 17/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 18/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 18/10/2023 |
Parecer Comissão do Emprego e Trabalho
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 27/11/2023 | Exarar parecer | |
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 28/11/2023 |
Nada a Opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Autógrafo Nº 16158 ao Projeto de Lei Nº 112/2023 | 20/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14516 | 11/01/2024 |
Dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2023 | 37ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2023 | 48ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/12/2023 | 2ª Discussão |