Ordem do dia Nº 42/2023 - 37ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/09/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 37ª SO | .docx | 04/10/2023 | 241,4 KB | |
| Documento Assinado | 02/10/2023 | 400,7 KB | ||
| O.D 37ª Sessão | 02/10/2023 | 464,3 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 21/2023, Insere parágrafo único no art. 321 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 27/2023, Acrescenta o art. 4º-A e revoga o inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 709, de 12 de abril de 2023 que institui novas Tabelas Salariais para os Profissionais da Educação deste Município: PEB 1, PEB 2 e Especialistas. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 179/2022, Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
2 - 176/2022, Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 112/2023, Dispõe sobre o registro de ponto dos trabalhadores terceirizados do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 13/2023, Altera a Resolução nº 1.199, de 2 de agosto de 2017, que dispõe sobre a concessão de honrarias. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 14/2023, Altera o Anexo I da Resolução nº 1.158, de 29 de outubro de 2014, que regulamenta o instituto da Progressão Funcional por Merecimento a que se refere a Lei Complementar nº 156, de 30 de dezembro de 2002. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)