Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 13/06/2023
Protocolo: 20454/2023
Situação: Aprovada
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 81/2023, que altera a redação do Art. 14 da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019, que disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por aplicativos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/06/2023 | 398,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2023 | 04/05/2023 | Altera a redação do Art. 14 da Lei 13.204 de 25 de junho de 2019, que Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por aplicativos e dá outras providencias. |