Projeto de Lei Nº 118/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2023
Protocolo: 20474/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2023 | 360 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2024
Complemento: Autógrafo/Lei arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 03/01/2024
Complemento: arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: EDITORA D HOJE INTERIOR RIO PRETO LTDA
Envio: 22/12/2023 - Prazo: 23/12/2023
Complemento: encaminhado para publicação
Resposta: 23/12/2023
Complemento: Publicado na pag. B-13
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 22/12/2023 - Prazo: 24/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 22/12/2023
Complemento: Promulgada a Lei nº 14.511
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 22/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 284/2023 comunicando veto rejeitado
Resposta: 22/12/2023
Complemento: transcorrido prazo legal sem manifestação do Poder Executivo.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/12/2023 - Prazo: 19/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária (19/12/2023)
Resposta: 19/12/2023
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/11/2023 - Prazo: 08/12/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal (Devido ao feriado em 08/12/23 (sexta-feira), prazo até 11/12/23)
Resposta: 11/12/2023
Complemento: Veto Total nº 56/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2023 - Prazo: 14/11/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 43ª Sessão Ordinária (14/11/2023)
Resposta: 14/11/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 11/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Transito, Transportes, Segurança...
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 09/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 08/11/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Transito.
Resposta: 09/11/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 06/11/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 18/10/2023 - Prazo: 23/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Trânsito, Transportes, Segurança e Usos e Costumes
Resposta: 06/11/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 18/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 17/10/2023 - Prazo: 20/10/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 18/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2023 - Prazo: 10/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 38ª Sessão Ordinária de 2023.
Resposta: 10/10/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/10/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 17/10/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 19/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 17/10/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 15/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 04/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei nº 118/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 04/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 06/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 118/2023
Resposta: 03/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/06/2023 - Prazo: 26/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 21/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Trânsito
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 21/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 03/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 118/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 04/08/2023 |
Pela legalidade.
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 15/09/2023 |
Nada a opor ao Projeto de Lei nº 118/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 17/10/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 18/10/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 06/11/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 09/11/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 09/11/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei nº 118/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16124 ao Projeto de Lei Nº 118/2023 | 16/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2023 - Permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 56/2023 | 11/12/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.124/2023 , originado do Projeto de Lei nº 118/23, do Vereador João Paulo Rillo, que permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14511 | 22/12/2023 |
Permite a circulação de mototáxis em faixas exclusivas de corredores de ônibus do Sistema de Transporte Público no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2023 | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 10/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2023 | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/11/2023 | 2ª Discussão |