Data: 26/06/2023

Situação: Em Vigor

Classificação: ALTERAÇÃO LEGISLATIVA

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Revoga a alínea “a”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 06/23 .doc 28/06/2023 156,5 KB
Lei Complementar n° 716 .pdf 28/06/2023 89,5 KB
716-23 .pdf 28/06/2023 173,9 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 138 28/12/2001 Fica revogada a alínea “a”, do inciso IV, do art. 37

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 21/03/2023 Revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV, do art. 37, da Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 28/06/2023 pág. b-2

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