Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 12/07/2023
Protocolo: 21915/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 12/07/2023 | 357,6 KB | ||
174 - PL 124 -2023 | .doc | 12/07/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 124/2023 | 03/07/2023 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências. |