Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2023
Protocolo: 21476/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 073-2023 | .doc | 03/07/2023 | 176,5 KB | |
| PL 124 2023 | 03/07/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/07/2023 - Prazo: 31/07/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 31/07/2023
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 29/07/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 29/07/2023
Complemento: publicada na página b-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 27/07/2023
Complemento: sancionada a Lei nº 14.447
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
Resposta: 25/07/2023
Complemento: APROVADO 2ª DISC/VOT
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 21/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 02 a 07 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade das Emendas de 02 a 07/23
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 124/2023, nas emendas 02 a 07.
Resposta: 21/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 21/07/2023 - Prazo: 25/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: nas EMENDAS 02 a 07 - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade das Emendas de 02 a 07/23
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 21/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 02 a 07/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 21/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade das emendas 02 a 07
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 19/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 18/07/2023 - Prazo: 21/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 19/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 19/07/2023
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 18/07/2023 - Prazo: 21/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 19/07/2023
Resultado: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 26ª SO (18/07/2023)
Resposta: 19/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação com a emenda nº 01, do Ver. Pauléra
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 124/2023
Resposta: 18/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 13/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 18/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, Nada a opor, com vistas aos Vers. Jean Dornelas e Julio Donizete
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 14/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 13/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 13/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 124/2023, na Emenda.
Resposta: 13/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 13/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer NA EMENDA 01/23 - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade da emenda
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 17/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 12/07/2023
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 11/07/2023 |
Insere o parágrafo 4º no art. 2° do Projeto de Lei n° 124/2023 que “Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências”.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 12/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 12/07/2023 |
pela legalidade e emenda
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 13/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 124/2023, na Emenda.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 13/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 124/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 14/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 14/07/2023 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 18/07/2023 |
Nada a opor ao PL nº 124/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 19/07/2023 |
Nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 19/07/2023 |
Parecer comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/07/2023 |
Altera o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 124/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/07/2023 |
Altera o art. 2º, inciso I, do Projeto de Lei nº 124/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/07/2023 |
Altera o art. 2º, inciso II, do Projeto de Lei nº 124/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/07/2023 |
Altera o art. 2º, §1º, do Projeto de Lei nº 124/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/07/2023 |
Altera o art. 3º, inciso I, do Projeto de Lei nº 124/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/07/2023 |
Altera o art. 3º, inciso II, do Projeto de Lei nº 124/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: RICARDO ALEXANDRE GALHARDO |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 21/07/2023 |
pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 21/07/2023 |
Pela Ilegalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 21/07/2023 |
Projeto de Lei Nº 124/2023, nas emendas 02 a 07.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Autógrafo Nº 16059 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 26/07/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14447 | 27/07/2023 |
Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2023 | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 32/2023 | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/07/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA
Ausente (1) - ODÉLIO CHAVES
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, DOUGLAS SILVA SENDEM, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado