Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 13/07/2023
Protocolo: 21954/2023
Situação: Legal
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/07/2023 | 344,2 KB | ||
Parecer Projeto de Lei nº 124 2023 do Executivo | .doc | 13/07/2023 | 145 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2023 | 03/07/2023 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências. |