Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 14/07/2023
Protocolo: 22090/2023
Situação: Legal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: PELA LEGALIDADE
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 14/07/2023 | 370,7 KB | ||
124-2023 emenda 01 AO SUBSTITUTIVO DO EXECUTIVO | .doc | 14/07/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2023 | 03/07/2023 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências. |