Veto Nº 28/2023
Data: 18/07/2023
Protocolo: 00028/2023
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 16.045/2023, originado do Projeto de Lei nº 079/2023, de autoria deste Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. (LDO).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 078 | .doc | 18/07/2023 | 188,5 KB | |
| VETO PARCIAL N 28 2023 | 26/07/2023 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Complemento: Veto/ Lei disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 22/09/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 23/09/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação a Lei nº 14.444 (com veto parcial rejeitado)
Resposta: 23/09/2023
Complemento: publicada na página .......
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos 190/2023 para ciência, cópia da Lei nº 14.444 promulgada, pelo Presidente da Câmara, com dispositivos do veto parcial
Resposta: 22/09/2023
Complemento: encaminhado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/09/2023 - Prazo: 22/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 22/09/2023
Complemento: decorrido o prazo sem manifestação do Poder Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2023 - Prazo: 19/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 20/09/2023
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 27/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 28/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 28/2023
Resposta: 27/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 26/07/2023 - Prazo: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 28/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 26/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/07/2023 - Prazo: 02/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 28/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/07/2023 - Prazo: 26/07/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 26/07/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 28/2023 | 26/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 28/2023 | 27/07/2023 |
Veto Nº 28/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 28/2023 | 10/08/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 40/2023 | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/09/2023 | Discussão Única |