Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 19/07/2023
Protocolo: 22250/2023
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/07/2023 | 358,5 KB | ||
| 182 - PL 134 -2023 | .doc | 19/07/2023 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 134/2023 | 12/07/2023 | Insere o §6º no art. 2º da Lei nº 9.563, de 2 de dezembro de 2005, que institui o transporte coletivo de escolares no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |