Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 21/07/2023
Protocolo: 22404/2023
Situação: Ilegal
Autoria: JEAN DORNELAS
Assunto: Pela Ilegalidade
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/07/2023 | 371,4 KB | ||
124-2023 emendas PL | .doc | 21/07/2023 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2023 | 03/07/2023 | Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE para o exercício de 2023, conforme estabelece, e dá outras providências. |