Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 133/2023
Data: 25/07/2023
Protocolo: 22556/2023
Situação: Não especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Projeto de Lei Nº 133/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/07/2023 | 341 KB | ||
| Parecer ao Projeto 133 2023 do Vereador Peixão | .doc | 25/07/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2023 | 10/07/2023 | Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |