Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Data: 28/07/2023
Protocolo: 22686/2023
Situação: Não especificado
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/07/2023 | 360,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar 18 2023 | .doc | 28/07/2023 | 145 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 20/06/2023 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |