Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2023
Protocolo: 20818/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 065-2023 | .doc | 20/06/2023 | 172,5 KB | |
| PLC 18 2023 | 20/06/2023 | 632,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/11/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Resposta: 07/11/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara Municipal.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 06/11/2023 - Prazo: 07/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 07/11/2023
Complemento: Publicado na pág. b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/11/2023 - Prazo: 28/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 07/11/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 725/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária
Resposta: 31/10/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Complemento: aguarda pauta OD
Resposta: 28/07/2023
Complemento: aguarda pauta OD
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 28/07/2023 - Prazo: 01/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 28/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor
Resposta: 28/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 19/07/2023 - Prazo: 24/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Obras
Resposta: 28/07/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/07/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Celso Luiz de Oliveira (Peixão) para o Ver. Bruno Moura para VISTA do parecer e voto
Resposta: 19/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 07/07/2023 - Prazo: 11/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 19/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/07/2023 - Prazo: 18/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 26ª SO (18/07/2023)
Resposta: 19/07/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 03/07/2023 - Prazo: 07/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Resposta: 03/07/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/06/2023 - Prazo: 01/07/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 03/07/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas para VISTA do parecer e voto
Resposta: 28/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 30/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/06/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 28/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 03/07/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 06/07/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 19/07/2023 |
Nada a opor ao Projeto
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 28/07/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 28/07/2023 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2023.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Autógrafo Nº 16112 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 | 01/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 725 | 01/11/2023 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2023 | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 18/07/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 46/2023 | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS, JORGE MENEZES SILVA
Ausente (1) - ODÉLIO CHAVES
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado