Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2023
Protocolo: 23080/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MOURA, KARINA CAROLINE DE SOUZA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA
Assunto: Cria e reordena cargos e a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/10/2023 | 855 KB | ||
| PLC 26-23 Impacto | 08/08/2023 | 686,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Resposta: 06/09/2023
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados e disponíveis no site da Câmara
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 06/09/2023
Complemento: Publicada nas págs. b-3/5
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/09/2023
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 722/2023.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 16/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 30ª Sessão Ordinária (15/08/2023) / REQ DE URGÊNCIA 1348/2023
Resposta: 15/08/2023
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE GOMES DA SILVA
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 12/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 10/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 14/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 10/08/2023 - Prazo: 14/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 26/2023
Resposta: 10/08/2023
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 26/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: exarar parecer
Resposta: 09/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 09/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 09/08/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 09/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade, encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2023 - Prazo: 08/08/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 08/08/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 09/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 09/08/2023 |
Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 10/08/2023 |
Nada a opor ao PLC nº 26/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 10/08/2023 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 10/08/2023 |
nada a opor
Autoria: JEAN DORNELAS |
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| Autógrafo Nº 16081 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 16/08/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 - Cria e reordena cargos e a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2023 | 16/08/2023 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Lei Complementar Nº 722 | 04/09/2023 |
Cria e reordena cargos e a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2023 | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 19/2023 | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/08/2023 | 1ª e 2ª Discussão |